842. Da justiça de cobrar impostos
Eu sou favorável à cobrança de impostos. Os modelos sociais socialistas e sociais-democratas existentes há décadas na maioria das democracias ocidentais não poderiam sobreviver sem a cobrança de impostos. A cobrança deverá ser justa, proporcional ao rendimento e combativa, isto é, não permitir fugas sejam de que cariz forem. É obrigação do cidadão, enquanto pessoa singular ou colectiva, pagar impostos. Mas o Estado também tem deveres e, ao cumprimento da cidadania vem o Estado dar o mau exemplo com o não cumprimento dos seus próprios deveres para com a população que governa. E um dos principais a que o Estado se deveria submeter era o de saber gerir os impostos que recebe. O Estado tem por obrigação prestar um serviço aos cidadãos por contrapartida dos impostos cobrados. E o que vemos em Portugal?
- 200 mil doentes em fila de espera para uma cirurgia;
- IP3, IP4 e IP5 como provavelmente as piores estradas da Europa Comunitária;
- 500 mil desempregados;
- 17 Ministros e mais toda a sua corte;
- 200 mil portugueses abaixo do limiar da pobreza;
- 2 milhões de pobres;
- Casos Casas Pias a arrastarem-se anos nos tribunais;
- 250 deputados, mais todas as máquinas partidárias ao seu serviço;
- 10 Estádios de futebol, quase todos às moscas e que custaram milhões;
- Um salário mínimo de miséria aumentado em 37 cêntimos, menos de uma bica por dia;
- Um TGV e uma OTA sem qualquer interesse público (onde estão os estudos?);
- A Banca cada vez com mais lucros e cada vez com mais negócios off-shore;
- Uma máquina administrativa antiquada, burocratizada e ineficaz;
- A Saúde e a Educação em estado de coma.
- E a agricultura? E as pescas? E o desenvolvimento industrial? E a desertificação do interior? E a política integrativa da imigração? E as Covas da Moura e os Fins-do-Mundo?
Escreveria duas páginas de post se a paciência, a minha e de quem lê, não se enchesse. O Estado com a última medida anunciada de cobrança coerciva nos salários das dívidas fiscais não está a agir como pessoa de bem. Não há equidade no método. O Estado não anunciou que as dívidas do Estado aos cidadãos seriam também pagas primeiro e só depois se o Estado achasse que tinha razão recorreria, ele próprio, aos Tribunais. O estado falou em cobrar nos salários, exactamente àqueles que, por exemplo, em sede de IRS nunca fogem ao fisco. E no salário dos banqueiros também irá cobrar todas as fugas que as instituições financeiras praticam?
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